IoT, e o Brasil ?

IoT, e o Brasil ?

Mais estímulo, mais monitoramento, mais inovação, menos regulamentação.
É o que falta para que o mercado de IoT se impulsione no Brasil.
E a tendência já está aí: é hora de fazer acontecer.

A iniciativa do MCTIC (Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações) em ouvir a sociedade brasileira por meio de uma Consulta Pública para a construção de um Plano Nacional da Internet das Coisas (IoT, em sua sigla em inglês) é louvável, sendo que alguns pontos que permeiam a consulta pública merecem atenção para o futuro desse plano e para entender se ele vai, realmente, dirigir o esforço nacional ou vai ficar somente no papel.

O desenvolvimento da IoT no Brasil merece estímulo e monitoramento, mas sem a necessidade de regulamentação específica, pois não vamos criar um PAL-M do IoT. Por outro lado, a participação brasileira em organismos internacionais, batalhando por padrões abertos e não proprietários é essencial.

Muitos dos desafios colocados por aplicações e soluções baseadas nessa tecnologia tal como a segurança da informação e a proteção de dados pessoais estão sendo tratados por legislações específicas (Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor) ou já são motivos de discussão legislativa (como os projetos para a criação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Como a tecnologia e as suas diferentes possibilidades de uso evoluem rapidamente, a imposição prematura de padrões e regulamentação específica para IoT criariam restrições que seriam prejudiciais ao Brasil e poderiam sufocar a emergência de novas aplicações nessa área.

Por que o governo deveria certificar produtos de uso de espectro de rádio em que o alcance é curto e a potência mínima (Bluetooth, NFC, WiFi) e mesmo sem uso de rádio – dispositivos meramente passivos, como os GPONS (Gigabit passive optical network)?

A ANATEL tem que cuidar de coisas muito mais importantes como a Segurança Jurídica das Concessões Públicas, da formação de carteis e monopólios, do livre fluxo de dados e metadados, da cobertura celular e de dados, da otimização das ERB’s (Estações Rádio Base), de concessionárias importantes em difícil situação financeira e não de pequenos dispositivos de IoT.

A emergência da IoT é uma oportunidade ao desenvolvimento econômico brasileiro para modernizar a indústria e torná-la mais competitiva, para melhorar a prestação de serviços e torná-lo mais produtivo, para tornar as cidades mais inteligentes, melhorar a educação e a saúde públicas, para tornar o governo mais produtivo e menos burocrático.

Esta é a oportunidade para o governo brasileiro perseguir um planejamento de médio e longo prazo para o desenvolvimento do ecossistema de IoT no país e para criar soluções financeiras engenhosas para a capitalização e fomento de todo esse ecossistema.

Temos a inteligência e a criatividade para conseguirmos a inserção mundial do Brasil no mercado global de IoT, sobretudo no que tange à exportação de software e serviços, desde que persigamos em organismos internacionais as regras e padrões que melhor atendam nossos interesses, lutando contra padrões proprietários ou regionais.

Os setores de software e de serviços de tecnologia da informação são essenciais para o desenvolvimento da IoT no país. Em IoT, o dispositivo mais simples é o beacon, que é apenas um farolete emitindo Bluetooth, e somente com software se transforma em algo útil.

Segundo o estudo Mercado Brasileiro de Software e Serviços 2016, produzido pela ABES em parceria com a IDC, o mercado de TI no Brasil cresceu 9,2%, em 2015, enquanto que a média de crescimento global foi de 5,6%. Somente o segmento de software cresceu 30% entre 2014 e 2015, ano em que o país enfrentou uma recessão econômica com queda do PIB superior a 3%.

De certa forma, a emergência da IoT hoje apresenta as mesmas características dos primórdios da Internet quando estávamos aprendendo e desenvolvendo novos produtos e serviços que permitiram a explosão de conhecimentos atuais e o aumento brutal dos dados e da produtividade mundial. Eventuais lacunas devem ser trabalhadas, sempre que possível, pelos mecanismos tradicionais de mercado, como auto-regulamentação, contratos padronizados, sempre com foco na competição e na livre-iniciativa.

A cooperação com entidades internacionais e com outros países para identificar áreas de interesse comum, visando participar da definição de normas, padrões e protocolos abertos, desencorajando, sempre que possível, medidas unilaterais de criação de normas, protocolos, padrões, como, por exemplo, a localização forçada de dados em determinadas áreas geográficas, são bem-vindas e teriam alto potencial para beneficiar as tecnologias emergentes, tal como a IoT made in Brazil.

Essas medidas poderiam ser fonte de estímulo e fortalecimento do Brasil como exportador de serviços de tecnologia de informação com soluções de IoT escaláveis globalmente.


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